São Paulo - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai hoje a
Brasília para entregar uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) que determina uma pena maior para adolescentes reincidentes
em crimes graves. O texto, finalizado ontem, também diz que, ao completar 18
anos, o interno da Fundação Casa pode ser enviado para uma ala de adultos.
"O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas para os reincidentes e (os que
cometem) crimes graves. A impunidade estimula a atividade delituosa", disse
o governador.
O endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou à
tona após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na
terça-feira passada em um assalto na porta de sua casa no Belém, na zona leste
de São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18
anos. Amigos e familiares do jovem chegaram a defender que fosse realizado um
plebiscito sobre a maioridade penal, em uma caminhada que pedia mais segurança
no bairro, no sábado.
O governo do Estado pretende propor que a pena máxima de
privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja
reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. Semana
passada, Alckmin disse que pediria para, em alguns casos, a pena chegar a dez
anos. Atualmente, cerca de 11% dos jovens que cometem o mesmo crime duas vezes
ou mais são detidos por homicídio, segundo o governador. Hoje, a instituição
mantém alguns centros que atendem apenas os jovens reincidentes.
Alckmin também propõe que, ao atingir a maioridade, o
adolescente que esteja internado na Fundação Casa seja avaliado por uma junta
interdisciplinar que entregará um parecer ao juiz. A análise determinará se ele
continua cumprindo a pena com os demais adolescentes ou se é enviado para uma
ala de adultos.
O assunto será debatido pelo governador com políticos em
Brasília em duas reuniões ao longo da tarde. Às 13h30, ele será recebido pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB). Na sequência, às
15h45, o governador apresentará a minuta de alteração do ECA ao presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB). Alckmin acredita que o trâmite deste projeto é
mais rápido do que o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para
alterar a maioridade penal.
Ao ser questionado se é a favor da
redução da maioridade, Alckmin respondeu que a idade deveria ser reduzida de 18
para 16 anos. "Na Constituinte (que elaborou a Constituição de 1988),
quando se permitiu ao jovem com 16 anos votar, já se discutia isso: se você
está dando direitos, deve ter também deveres."
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